Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008COSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
Lançar quaisquer efluentes líquidos, em águas superficiais ou subterrâneas, diretamente ou através de quaisquer meios de lançamento, incluindo redes de coleta e emissários, em desacordo com os padrões fixados e que coloquem em risco a saúde, a flora, a fauna, provoquem alterações sensíveis do meio ambiente ou danos aos materiais; permitir a permanência de animais de criação ou domésticos nas Unidades de Conservação que possuem esta restrição. Segundo o Código Municipal Ambiental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.