O habeas data e o mandado de injunção s… (UEG 2005)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalHabeas dataUEG 2005

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O habeas data e o mandado de injunção são instrumentos jurídicos de garantias de, respectivamente:

ADireito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública; e direitos de cidadania.BDireito de ser amparado contra ameaça ou coação contra a liberdade; e direito previsto na Constituição.CDireito de retificação de dados pessoais constantes de registros de caráter público; e direito de invocar proteção ao exercício de direitos e liberdades constitucionais ante a falta de norma regulamentadora de tais garantias.DDireito líquido e certo; e direito à preservação da liberdade e incolumidade física.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.