Question

Sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

C) Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos em sessão extraordinária especialmente convocada para esta finalidade, juntamente com a eleição da mesa diretora, por um período de dois anos, mediante voto nominal, aberto, considerando-se eleitos após a proclamação do presidente, ainda que representados em outra comissão.

Answer

A) As Comissões Permanentes não poderão se reunir, salvo para emitirem parecer da matéria sujeita a regime de urgência especial, no período destinado à ordem do dia da Câmara, quando então a sessão plenária será suspensa, de ofício, pelo Presidente da Câmara.

Answer

B) Os membros das Comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a três reuniões consecutivas ordinárias, ou cinco intercaladas da respectiva comissão, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

Answer

D) Quando a proposição for distribuída a mais de uma Comissão Permanente da Câmara, cada uma delas emitirá o respectivo parecer separadamente, a começar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo manifestar-se por último a Comissão de Finanças e Orçamento.

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