Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alterna tiva correta. | I | Considera-se em flagrante delito quem é per seguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. | II | Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemu nhas que tenham presenciado o interrogatório. | III | Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado. 11V~| A falta de testemunhas da infração não impe dirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunha do a apresentação do preso à autoridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.