Considera-se justa causa para a desfili… (FUNRIO 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalPartidos políticosFUNRIO 2016

CM Nova Iguaçu

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Considera-se justa causa para a desfiliação partidária, a

Amudança de partido durante os sessenta dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.Bmudança de partido durante os noventa dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ao término do mandato vigente.Cmudança ou desvio de qualquer natureza do programa partidário.Dgrave discriminação política pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.