Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime, e, após o trânsito em julgado, pela pena aplicada na sentença condenatória. Em ambos os casos, o prazo prescricional é aumentado de um terço se o condenado for reincidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.