Question

Considerando os conceitos a respeito do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Integrará a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

Answer

A) O plano plurianual é o instrumento de planejamento orçamentário que estabelece, de forma unificada e em nível nacional, as diretrizes, objetivos e metas para um período de cinco anos.

Answer

B) A lei de diretrizes orçamentárias será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Answer

C) Na lei orçamentária anual, os orçamentos de investimento e da seguridade social compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional para os dois exercícios seguintes.

Answer

E) O plano plurianual é o instrumento de médio prazo, norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); nele, são selecionados os programas que deverão ser contemplados nas dotações da LOA correspondente, definindo as metas e prioridades da administração pública.

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