Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no que dispõe sobre a organização da educação nacional, o regime de colaboração e as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino ainda que não estejam plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência constitucional.

Answer

A) A organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração pressupõe a autonomia dos entes federativos, sem prejuízo da atuação normativa, redistributiva e supletiva exercida pela União no âmbito da política nacional de educação.

Answer

B) Compete à União estabelecer diretrizes e competências para a educação básica, em articulação com os demais entes federativos, de modo a assegurar uma formação básica comum, respeitadas as especificidades dos sistemas de ensino.

Answer

D) Incumbe aos Estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio, bem como exercer funções normativas complementares e de supervisão sobre as instituições de seus sistemas de ensino.

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