Nos termos da Constituição Federal, ass… (UNESC 2024)

Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosUNESC 2024

CM Cocal do Sul

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem da União: 19

AO mar territorialBOs terrenos de marinha, mas não seus acrescidos, que pertencem aos Estados em que se situem.CAs terras devolutas.DOs recursos naturais da plataforma continental, exceto exclusiva. da zona econômicaEOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Os lagos que provém de território estrangeiro são bens dos Estados.

Mais questões de União e bens públicos

Cebraspe 2026No Brasil, os rios caracterizam-se como um bem da União, sendo de competência do presidente da República e do Congresso Nacional estabelecerem um acordo diplomático que possibilit…
Instituto IACP 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988 é COR- RETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são:
Marinha 2026Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes federativos e às competências previstas na Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta. I- Os rios que banh…
NOSSO RUMO 2026Assinale a alternativa correta diante da expressa disposição na Constituição Federal.
Cebraspe 2026Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.

Ver as 324 questões de União e bens públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.