Em matéria de ingresso e promoção na ca… (FCC 2009)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCC 2009

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Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de princípios que elenca, dentre os quais o de que

Ao ingresso na carreira se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.Ba promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta.Cé obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.Dnão será promovido, salvo por antiguidade, o juiz que retiver autos em seu poder além do prazo legal.Ena apuração de antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.