Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Dois Irmãos
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Os pais ou responsável não têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. II. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.