No que concerne ao crime de tortura (Le… (Vunesp 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Vunesp 2012

Pref Cubatão

No que concerne ao crime de tortura (Lei n.º 9.455/97),

Aa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.Ba pena é dobrada se cometido por agente público no exercício da função.Ca pena é dobrada se cometido mediante sequestro.Daquele que se omite em face do crime em questão, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo, incorre na exata e mesma pena do que ativamente pratica a infração.Ese da tortura resulta óbito da vítima, o agente será punido por homicídio, já que o referido crime não prevê figura qualificada na ocorrência de morte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.