Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteAvança SP 2024

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Questão de Direito Ambiental

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - Recuperação de áreas degradadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.