Questões de Direito Civil · Moura Melo
Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Civil
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, pessoalmente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.