Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFCC 2009
TJ PA
Questão de Legislação Penal Especial
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Considere as informações abaixo. I. Número no Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, se contribuinte individual. II. Número do CPF. III. Número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor. IV. Número do título de eleitor. o De acordo com a Lei n 6.015/73, o assento de óbito deverá conter
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.