Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDCAP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIDCAP 2021
Pref S Leopoldina
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.