Acerca do regime jurídico dos servidore… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaVunesp 2022

CM Matão

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos p úblicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.BO servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.CA demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.EOs servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.

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