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Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2008

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Questão de Direito Processual Penal

Caderno Alfa – 7 –

O prazo do inquérito policial, se o indiciado estiver preso em virtude de prisão temporária, será de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, havendo exceção para determinados casos, a exemplo dos crimes de tráfico de entorpecentes ou tortura, em que o prazo se estende para 30 dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.