Questões de Direito Processual Penal · IBADE

Direito Processual PenalBusca e apreensãoIBADE 2018

PM CE

Questão de Direito Processual Penal

A busca pessoal não poderá ser objeto de arbitrariedade, constrangimento ou desrespeito ao cidadão, seja o infrator ou não, e deverá estar em consonância com os direitos individuais e coletivos, estes peculiares ao Estado Democrático de Direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.