Question

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

Answer

A) Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Answer

B) Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.

Answer

C) São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Answer

D) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

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