Questão de AFO e Direito Financeiro

Conforme o disposto na Lei nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e em normativos complementares emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, a despesa pública, sob os enfoques patrimonial e orçamentário, deve ser registrada observando-se o regime de competência. Sob esse prisma, o gasto com energia elétrica de determinado órgão da Administração Pública deve ser atribuído ao período em que