Questões de Direito Tributário · UNESC
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaUNESC 2025
Pref Jaguaruna
Questão de Direito Tributário
No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando as imunidades previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação constitucional ao poder de tributar (imunidade).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.