Assinale a alternativa incorreta: (Com. Exam. (MPE GO) 2012)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaCom. Exam. (MPE GO) 2012

MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

Aquando dois ou mais juízes se afirmam, na mesma hipótese, incompetentes para dirimir o conflito de interesses, fala-se em conflito negativo de competência;Bo conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes do processo, pelo Ministério Público ou, ainda, por serventuário responsável pela tramitação do processo;Co conflito de competência qualifica-se como incidente processual;Da impossibilidade jurídica do pedido diz respeito ao fato de não encontrar o pedido previsão no ordenamento jurídico.

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