Questão de Direitos Humanos

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a respeito do Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. ( ) O Estado assegurará o efetivo acesso das pessoas com deficiência à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas à idade. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, exclusivamente nos cursos de licenciatura. ( ) As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais. ( ) As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal deverão assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. ( ) O referido decreto dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências à contratação de portadores de necessidades especiais.