Question

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.

Answer

A) Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.

Answer

C) O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.

Answer

D) A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.

Answer

E) O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.

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