Question

Acerca do processo licitatório e suas nuances, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) as propostas encaminhadas pelos licitantes devem se manter em segredo até que se realize sessão pública para abertura, evitando-se assim que licitantes tomem ciência antecipada das propostas de seus concorrentes, a fim de que se preserve a competição. Assim, o dever de sigilo das propostas na fere o princípio da publicidade.

Answer

A) consoante a Constituição Federal, a licitação é processo obrigatório para toda e qualquer aquisição feita pela Administração Pública, não comportando exceção.

Answer

B) pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, deve-se obediência às regras publicadas em edital, sendo este o único instrumento previsto para estabelecer as regras do processo licitatório.

Answer

D) a concorrência, a tomada de preços, o convite e o leilão são tipos de licitação previstos na Lei n. 8.666/1993.

Answer

E) para atender o interesse público, é possível realizar uma fusão entre as diversas modalidades de licitação e até mesmo fracionar o objeto da licitação, ainda que haja expressa vedação legal.

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