Question

Tabelião de notas de Sapiranga foi procurado por comprador de imóvel localizado em Campo Bom, cidade vizinha, dentro da Grande Porto Alegre, para fazer a escritura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação. Dentre as justificativas propostas abaixo, assinale a correta.

Accepted Answer

E) Não poderia a escritura ser lavrada e assinada através do Tabelionato de Sapiranga, pois esse Tabelionato não poderia colher as assinaturas em Campo Bom, local de residência dos vendedores, que não só se recusavam a ir a Sapiranga para assinar o instrumento, mas também se negavam a outorgar procuração para tal fim.

Answer

A) Não poderia o tabelião de Sapiranga lavrar escritura de imóvel localizado fora de sua circunscrição territorial.

Answer

B) Como o contrato particular não era registrado, o tabelião está correto em não lavrar o instrumento.

Answer

C) Houve equívoco do tabelião, porque ambos os municípios integram a Grande Porto Alegre, e, portanto, por esse motivo, poderia lavrar normalmente a escritura.

Answer

D) A mulher do vendedor é irmã do tabelião de Sapiranga, razão pela qual ele não poderia lavrar nem mandar lavrar a escritura por um substituto seu.

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