Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2022
PGM RECIFE - PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos, I o objeto da servidão ambiental. II os direitos e deveres do usufrutuário. III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.