Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFênix Instituto 2025
Pref Faxinal Guedes
Questão de Legislação Penal Especial
No contexto da proteção integral de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a estabelecer obrigações adicionais às instituições que desenvolvem atividades com esse público e recebem recursos públicos. Nessa perspectiva, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, devendo tais certidões ser atualizadas a cada quantos meses?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.