Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação. Os salários dos trabalhadores urbanos e rurais são irredutíveis, a menos que se decida por sua redução em convenção ou acordo coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.