Questões de Direito Constitucional · CETRO
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosCETRO 2012
Pref Campinas
Questão de Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. recusar fé aos documentos públicos. III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.