Sobre o registro de bens culturais de n… (COPESE-UFT 2014)

Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCOPESE-UFT 2014

Pref Palmas

Sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, é CORRETO afirmar que:

Aa Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial e, também, ao estabelecer outras formas de preservação – como o registro e o inventário.Bo Decreto nº 3.551, de 04/08/2000 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Material e Criou o Programa Monumento.Co Decreto nº 7.387, de 09/12/2010 – passou a regulamentar o reconhecimento e valorização da cultura indígena em todo território nacional.Dem 4 de agosto de 2000, o Decreto nº 3.551, que institui o Registro de Bens Culturais de natureza imaterial e obriga Estados e municípios a promoverem o inventário dos bens culturais identificados em seus territórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.