Question

A Lei 101 de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sobre esta lei, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) Entende-se por baixo crescimento, a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 10% (dez por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Answer

A) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Answer

B) O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

Answer

C) A taxa de variação será aquela apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que vier a substitui-la, adotada a mesma metodologia para apuração dos PIB nacional, estadual e regional.

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