Question

Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Answer

A) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, ainda que dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Answer

B) A compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar, antecipatória ou medida liminar, desde que haja o ajuizamento da ação judicial no prazo de até trinta dias após o lançamento.

Answer

D) De acordo com a jurisprudência do STJ, o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro, imóveis ou títulos da dívida pública.

Answer

E) O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que regularmente declarados, ainda que pagos a destempo.

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