Questão de Direitos Humanos

O conceito de racismo individual e institucional constituem as visões que precedem a concepção estrutural. Basicamente, os indivíduos movidos por preconceito praticam racismo e se estes ocupam posições importantes em espaços de poder em instituições, públicas ou privadas, estas reproduziram práticas racistas. Para Sílvio Almeida, a concepção do racismo como estrutural representa um avanço em relação às visões anteriores porque restringem o racismo a atuações isoladas de indivíduos e instituições. O avanço se configura visto que o entendimento preciso da amplitude e funcionamento do racismo contribui para a conscientização e elaboração de medidas mais eficientes para o seu combate. Além de também postular a tese de racismo estrutural, Djamila Ribeiro considera fundamental a perspectiva histórica da relação entre escravidão e racismo e suas consequências no acesso a direitos básicos e distribuição de riquezas que na contemporaneidade afetam a vida da população negra do Brasil. A escravidão institucionalizada no país, ainda no período colonial, era parte de um violento projeto de Estado que se baseava na exploração, dominação, desumanização e subalternização de uma numerosa quantidade e diversidade de povos da África que tem início com o sequestro, prossegue com o tráfico cruzando o Oceano Atlântico, sendo efetivada no Brasil com a mão de obra escravizada. Tendo como ponto pacífico que a escravidão se configurou como um projeto de Estado e os conceitos de racismo individual, institucional e estrutural, logicamente, conclui-se que a desigualdade racial que vigora no Brasil, em especial no sistema público de ensino, é parte de um projeto de Estado. FERREIRA, S. de J.; GOMES, E. C. ; AZEVEDO, I. P. de. O racismo e o processo histórico de formação de estudantes negros na educação de jovens e adultos. In: SOUZA, I. M.; CORDEIRO; E. de S.; SILVA, N. N. da. Docência e Educação de Jovens e Adultos. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. p. 236.