Question

Após a leitura do texto abaixo, responda o que for arguido. "Remédios constitucionais são ações judiciais que têm como objetivo proteger os indivíduos ou a sociedade contra ilegalidades, abusos de poder e omissões que possam impedir o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, ou contra atos que sejam lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural." (Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021, p. 323). espeito dos remédios constitucionais previstos na Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O habeas corpus é o remédio constitucional mais recente do Brasil.

Answer

A) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

B) Conceder-se-á "habeas-data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

D) Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

E) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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