Question

De acordo com a previsão contida na Constituição Federal, qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?

Accepted Answer

B) A lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo.

Answer

A) A lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do Poder Executivo.

Answer

C) A lei dos orçamentos anuais, de iniciativa do Poder Executivo.

Answer

D) A lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo.

Answer

E) A lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo.

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