Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de empregoCom. Exam. (TRT 23) 2011
TRT
Questão de Direito do Trabalho
Analisando se os itens abaixo (I a IV) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, à CORRETA análise dos itens: I - O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8°, VIII, da CF/1988. 11 - Membro de conselho fiscal de sindicato tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3°, da CLT e 8°, VIII, da CF/1988, porquanto atua na defesa de direitos da categoria respectiva, na gestão financeira do sindicato. 111 - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. IV- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. 15 v - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do empregado dirigente sindical.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

