Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2011

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Questão de Direito Constitucional

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens. O PNE 2001-2010 reforça a importância da avaliação educacional como mecanismo orientador das políticas voltadas à elevação da qualidade do ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.