Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Instituto Referência 2025
Pref Recreio
Questão de Direito Constitucional
Está disciplinado pela Constituição da República Federativa do Brasil: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;”. Face a esse mandamento constitucional, marque a opção CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.