Direito EmpresarialOutros temasLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de Direito Empresarial
De acordo com a Lei Complementar n" 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Itzlicroempresa e da Ernpresa de Pequeno Porte, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte somente poderá ocorrer apos a comprovação da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. ( ) É vedado o ingresso no Simples Nacional de empresa de pequeno porte de cujo capital participe outra pessoa jurídica. ( ) Pessoa jurÍdica constituída sob a forma de cooperativa de consumo poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida lei. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.