No que se refere ao cumprimento de obri… (NCE e FUJB (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasNCE e FUJB (UFRJ) 2006

IDAF ES

No que se refere ao cumprimento de obrigação de fazer, é correto afirmar que:

Ana ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação somente se impossível a conversão;Bna ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o requerente deverá optar entre a indenização por perdas e danos ou incidência de multa;Cna ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, poderá haver concessão de liminar se for relevante o fundamento da demanda e houver justificado receio de ineficácia do provimento final;Dsó poderá haver execução de obrigação de fazer quando esta for fungível;Econdenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença só produzirá os efeitos da declaração não emitida se houver confecção do contrato definitivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.