Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Instituto AOCP 2023
MPE RR
Questão de Legislação Penal Especial
PRIMEIRO DIA - PROVA OBJETIVA P1 - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Tipo 01 – Página 4 MPRR
A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso ordenamento penal e processual importantes alterações. Dentre elas, destaca-se
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.