Question

No que tange à prestação de contas, a IN 01 de 1997, em seu art. 31, é bastante clara e diz textualmente que:

Accepted Answer

D) A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

Answer

A) A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 40 (quarenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 25 (vinte e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

Answer

B) A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade proponente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade proponente, terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

Answer

C) A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade proponente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade proponente, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 45 (quarenta e cinco) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 15 (quinze) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

Answer

E) A partir da data do recebimento da prestação de contas final, o ordenador de despesa da unidade concedente, com base nos documentos e à vista do pronunciamento da unidade técnica responsável pelo programa do órgão ou entidade concedente, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, sendo 60 (sessenta) dias para o pronunciamento da referida unidade técnica e 60 (sessenta) dias para o pronunciamento do ordenador de despesa.

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