Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ESAG
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarESAG 2005
TJ MA
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Assinale a alternativa correta: A Constituição Federal e o ECA - Lei N.º 8069/90 impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação de diversos direitos garantidos às crianças e aos adolescentes. A garantia de prioridade compreende:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.