Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 1… (Avança SP 2024)

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Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoAvança SP 2024

Pref Valinhos

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:

APoderá ser contratado, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, serviço de empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.BPoderá ser contratado, desde que na modalidade leilão.CNão poderá haver contratação de nenhum profissional.DPoderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.ENão poderá haver contratação de nenhum profissional, exceto em casos excepcionais como: calamidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.