De acordo com a Lei nº 1.283/1950, é ve… (IDESG 2025)

Questões de Medicina Veterinária · IDESG

Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)IDESG 2025

Pref Cariacica

De acordo com a Lei nº 1.283/1950, é vedada a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Nessa linha, é correto afirmar que:

AA concessão da fiscalização pelo Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento de fiscalização estadual ou municipal.BA duplicidade de fiscalização é permitida apenas para produtos de origem vegetal adicionados aos de origem animal.CÉ permitida a fiscalização simultânea por órgãos estaduais e federais, desde que não haja conflito de competência.DA fiscalização municipal pode atuar em conjunto com o Ministério da Agricultura sempre que o estabelecimento realizar comércio municipal e interestadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.