Quanto aos crimes contra o patrimônio,… (FMP 2010)

Direito PenalCrimes contra o patrimônioFMP 2010

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Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:

Aas escusas absolutórias contidas nas disposições gerais não são pessoais, razão pela qual se estendem ao coautor ou partícipe.Ba majorante do repouso noturno, de acordo com pacificado entendimento doutrinário, aplica-se ao furto qualificado.Co sequestro-relâmpago é crime tipificado como extorsão qualificada.Dno crime de apropriação indébita previdenciária, ainda que o agente seja reincidente e tenha maus antecedentes, o juiz pode deixar de aplicar a pena, ou aplicar apenas multa, se o valor das contribuições devidas for inferior ao mínimo estabelecido pela Previdência Social, administrativamente, para o ajuizamento de suas execuções fiscais.Econforme entendimento sumulado pelo STF, o crime de emissão de cheque sem fundos independe da comprovação de ter havido fraude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.