Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFênix Instituto 2025

Pref Agrolândia

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações nãogovernamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.