Questões de Direitos Humanos · Selecon

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisSelecon 2019

ECSP

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.